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Em julho de 2020, escrevi sobre a extinção do voto de qualidade nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e sobre a tentativa do Poder Executivo de restringir, por portaria, o alcance da regra que o Congresso havia aprovado. Seis anos depois, a matéria

A reforma tributária do consumo, materializada em parte pela Lei Complementar nº 214/2025, instituiu o IBS e a CBS com a promessa de simplificar e racionalizar o sistema fiscal nacional. A análise técnica do texto legal, porém, revela imprecisões conceituais relevantes. Uma delas

IBS, CBS e créditos de carbono: os impasses trazidos pela reforma tributária

A mudança nos documentos fiscais vai além da inclusão de IBS e CBS e amplia a quantidade de informações que precisam ser registradas e processadas pelas empresas O post Reforma tributária muda nota fiscal e exige mais dados das empresas apareceu primeiro em Olhar Digital.

Nos últimos dias, a implementação da reforma tributária foi marcada por uma sucessão de comunicados, atos conjuntos e atualizações das notas técnicas dos documentos fiscais eletrônicos. O prazo para o inicio da obrigatoriedade da maioria dos documentos fiscais tem origem no Ato C

Esclarecimentos sobre a reforma tributária sob a perspectiva do 'espectador imparcial' de Adam Smith

A reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/23 e regulamentada pelas Leis Complementares nºs 214/25 e 227/26, altera profundamente a tributação sobre o consumo, com a adoção do IVA dual (CBS e IBS), a extinção do PIS e da Cofins, a substituição gradual do I

Quatro mil sugestões relacionadas ao regulamento dos novos tributos foram recebidas durante a consulta pública. Destaque: 4 mi, 2 mi.

A partir de 2027, a cobrança efetiva da CBS e do IBS inaugura uma nova era para o consumo no Brasil. Entenda o cronograma de transição e os principais desafios de planejamento que as empresas enfrentam a partir de agora.

Com os novos campos de CBS e IBS obrigatórios desde agosto, a Receita Federal aperta as regras de validação. Entenda as mudanças que afetam sua emissão de documentos fiscais.

Reforma tributária entra em fase prática nesta segunda-feira com a inclusão de dois novos impostos nos documentos fiscais. Entenda o impacto para o seu negócio.

A Resolução CGIBS nº 6/2026 estabelece limites para redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços entre 2029 e 2077. Confira o que muda na reforma tributária brasileira.