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A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos delitos relacionados à posse de drogas para uso pessoal tem sido marcada, ao longo do tempo, por divergências e oscilações jurisprudenciais e dogmáticas. Especialmente no âmbito dos tribunais superiores, diferentes

Redução ou retirada de incentivos fiscais das empresas deve respeitar os princípios tributários da anterioridade anual e nonagesimal. Destaque: 20%, R$ 2, R$ 20.

Os Meta Smart Glasses estão enfrentando novas restrições devido ao risco de gravações não autorizadas. Tribunais da Inglaterra e do País de Gales passaram a proibir a entrada de pessoas usando os óculos inteligentes capazes de registrar fotos e vídeos. A medida busca preservar a privacidade e a segurança durante processos judiciais. Segundo informações divulgadas pelo The Guardian, o HM Courts &amp

Meta enfrenta julgamento nos EUA por acusar recursos do Instagram e Facebook de tornar redes viciantes para jovens e menores O post Redes sociais viciam? Meta volta aos tribunais apareceu primeiro em Olhar Digital.

Com seu acordo de $111 bilhões para adquirir a Paramount travado nos tribunais, Ellison afirmou que a reação legal "não é realmente sobre participação de mercado", mas decorre de motivações políticas.

Proposta apresentada pela presidência do órgão visa moralizar condutas em tribunais de todo o país, poupando inicialmente o STF, que debate regras próprias.

As emendas impositivas redesenharam o jogo político brasileiro, mas foi o Judiciário quem redefiniu as regras. Entenda como tribunais, Congresso e Executivo disputam espaço na arquitetura do Estado.

A Greenpeace pede aos tribunais holandeses que obriguem a JBS a divulgar como seus objetivos são compatíveis com responsabilidades climáticas e de direitos humanos. A maior empresa de carnes do mundo enfrenta desafio legal para demonstrar compatibilidade de seu plano de expansão global de $6 bi com compromissos ambientais.

Número de processos contra plataformas de apostas esportivas cresce nos tribunais brasileiros. Usuários relatam bloqueio de contas e retenção de valores após ganhos expressivos.

O horizonte para 2026 é de forte retomada nas seleções públicas, com editais previstos em áreas como fiscal, controle, tribunais, polícia e saúde. A projeção é de milhares de oportunidades e remunerações que podem alcançar R$ 30 mil.

O CNJ atualizou a Recomendação 134/2022 para dar mais foco à modulação temporal de decisões tributárias e reduzir a proliferação de novos entendimentos derivados, que acabam ampliando a insegurança jurídica.

Levantamento em bases públicas mostra que a palavra misoginia entrou no vocabulário de tribunais em 2.029 decisões desde 2015. O dado expõe a força do tema na prática judicial, mesmo sem um crime específico para essa conduta no país.