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Ainda sem data definida depois de ter sido retirado de pauta em maio, o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 1.404, que trata da validade do compartilhamento de relatórios de inteligência financeira (RIFs) por encomenda, será insuficiente para resolver todas as pen

O grupo criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a reforma do Judiciário recebeu 87 propostas apresentadas por diversos órgãos e entidades da sociedade civil e que trazem pontos polêmicos, como adoção de mandato para ministros do STF, limitação de decisões individ

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, abriu a sessão plenária desta quinta-feira (13/8) com uma manifestação em defesa da liberdade de imprensa e do direito dos jornalistas ao sigilo da fonte. Destaque: R$ 100, 100 mi.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (13/8) a ação que discute a falta de regulamentação da exploração mineral em terras indígenas e a adoção de medidas para combater o garimpo ilegal no território do povo Cinta Larga, localizado nos estados de Rondônia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (12/8) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei de Santa Catarina que modificou os limites e o regime de proteção do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Destaque: 87,4 mi, 98,4 mi.

Entre 21 e 28 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (RExt nº 1.580.478) decidirá sobre restringir ou não a legitimidade das ações de improbidade no interesse de segmentos sociais estigmatizados e vulnerabilizados, especialmente em casos não agradáveis à estratégia institucional d

Fachada do banco BRB. Reprodução/TV Globo O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) afirmou, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não recebeu todas as informações necessárias para analisar a operação de empréstimo pedida pelo Banco de Brasília (BRB). O banco estadual se encontra em crise após negociações e operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025 (veja detalhes abaixo). O governo diz que consegue recuperar R$ 2,2 bilhões para cobrir parte

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reafirmou a cobrança de PIS/Cofins sobre receitas de reservas técnicas de seguradoras. Decisão controversa aguarda posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso de um homem investigado por fraudes com bitcoin. A decisão do ministro André Mendonça manteve a apuração policial sobre o caso do aplicativo “Buzz Mobile“. O inquérito investiga os cidadãos Robert, Anderson e Márcio pela suposta pr

Supremo Tribunal Federal discute marco temporal de terras indígenas e moratória da soja em sessões programadas para agosto O post STF analisa pautas cruciais sobre terras indígenas e meio ambiente apareceu primeiro em Canal Rural. Mais do que repetir a manchete, o ponto aqui e en

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda (3) ampliar a isenção de impostos na compra de carros novos para pessoas com deficiência. A norma já existia, mas o que mudou é que, agora, a isenção passa a valer também para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível 1. Em outras palavras, os ministros retiraram da lei complementar da reforma tributária as restrições que limitavam o

O Supremo Tribunal Federal analisa um conjunto de ações que podem redefinir a proteção ambiental no Brasil — e o impacto vai muito além das florestas: é sobre a saúde, a segurança e o amanhã das crianças.